Processo físico
APROVA TERMO ADITIVO E DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC E A ENTIDADE QUE MENCIONA, OBJETIVANDO ALTERA- CAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 795, DE 12 DE ABRIL DE 1996.
| Entrada | 08/07/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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