Processo físico
APROVA OS TERMOS ADITIVOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS.
| Entrada | 25/06/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.