Processo físico
APROVA TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 254/91, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE SEARA, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA.
| Entrada | 13/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.