Processo físico
FIXA REMUNERACAO DO GOVERNADOR E VIDE-GOVERNADOR DO ESTADO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996.
| Entrada | 13/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
13/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
13/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
14/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
14/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E A REDACAO FINAL
14/12/1995
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EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.604
26/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.412
27/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa