Processo físico
APROVA CONVENIO N. 356/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 04 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A COM- PANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO CO- OPERACAO TECNICA E FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENAL N. 347, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995.
| Entrada | 06/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.