APROVA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 20/91, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 23 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA, O DEPARTAMENTO DE ES- TRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS, OBJETIVANDO ADITAR CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 313, DE 04 DE SETEMBRO DE 1995.