Processo físico
SUSPENDE A EFICACIA DE DISPONIBILIDADE DE LEI MUNICIPAL DE JARA- GUA DO SUL.
| Entrada | 06/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
06/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO
06/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
12/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.602
27/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.212
27/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
20/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
20/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
20/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
20/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/11/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
06/12/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
06/12/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa