Processo físico

PD/0528.0/1995

SUSPENDE EXECUCAO DE LEI.

Entrada 06/12/1995
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    06/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO

    06/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    12/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.601

    27/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.212

    27/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: OF/0057.6/1995

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    20/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/11/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    06/12/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    06/12/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa