Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 366. 367. 368 E 381/95, CONSTANTES DESTE PROCES- SO, CELEBRADOS EM 05, 06 E 21, DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: BRACO DO TROMBUDO, ITUPORANGA E OURO VERDE, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 05/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.