Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 352, 353, 354, 355, 356, 357 E 358/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 19 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETA- RIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO E OS MUNICIPIOS DE GARU- VA, LINDOIA DO SUL, ROMELANDIA, SANTA TEREZINHA, VARGEAO, XAVANTINA, CACADOR, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 05/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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