Processo físico
APROVA O CONVENIO DE COOPERACAO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DO EXERCITO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E COMU- NICACOES E A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, OBJETIVANDO A EXECUCAO DE ESTUDOS, PROJETOS, OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA NO ES- TADO.
| Entrada | 25/06/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.