Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 323, 324, 325, 326, 327 E 329/94, CONSTANTES DES- TE PROCESSO, CELEBRADOS EM 02, 05 E 06 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO E OS MUNICIPIOS DE CAMBORIU, ITAPERIU, CAPINZAL, HERVAL DO OESTE, AGUAS MORNAS, OBJE- TIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 05/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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