Processo físico
APROVA TERMO DE RESCISAO DE CONVENIO N. 001/95, CONSTANTE DESTE PRO- CESSO, CELEBRADO EM 20 DE MARCO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E O MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE.
| Entrada | 05/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.