Processo físico
REGULAMENTA O DISPOSTO PELA ALINEA "B" DO INCISO XIV DO ARTIGO 71 DA CONSTITUICAO DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 29/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | GERALDO WERNINGHAUS |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
29/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
29/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
29/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
29/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/05/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A MESA DIRETORA
18/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COORDENADORIA
17/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/11/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/11/1997
Mesa Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A
19/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
19/11/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
01/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa