Processo físico

PD/0500.0/1996

APROVA OS PRIMEIROS E SEGUNDO TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 006 E 082/95; 255/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 29 DE DEZEM- BRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES- TADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC, OS MUNICIPIOS DE TIMBO, SAO MI- GUEL DA BOA VISTA E JACINTO MACHADO, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MU- NICIPAL - FDM.

Entrada 29/05/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.