Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 16, 26, 215, 278 E 281/95, CONSTANTES DESTE PRO- CESSO, CELEBRADOS EM 16, 19 DE JUNHO, 23 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E OS MUNICIPIOS DE ANITAPOLIS, SAO MIGUEL D' OESTE, BRACO DO TROMBUDO, WITMARSUM E CAMPOS NOVOS, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 05/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.