Processo físico

PD/0495.2/1996

APROVA OS TERMOS DE CONVENIOS N.S 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 E 131/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 14 E 15 DE MARCO DE 1995, ENTRE A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE E AS ASSOCIACOES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE: AGUA DOCE, A- NITA GARIBALDI, CAMBORIU, CACADOR, JARAGUA DO SUL, GALVAO, IRINEOPOLIS E LINDOIA DO SUL, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-PEDAGOGICA, NOS TER- MOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 308, DE 04 DE SETEMBRO DE 1995.

Entrada 29/05/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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