Processo físico
APROVA CONVENIO N. 2762/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E A ENTIDADE QUE MENCIONA, OBJETIVANDO COOPERA- CAO TECNICA E FINANCEIRA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DA SAUDE
| Entrada | 22/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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