Processo físico
APROVA TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 51/90, 83/91 E 298/94, CONS- TANTES DESTE PROCESSO CELEBRADOS EM 01 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A POLI- CIA MILITAR E OS MUNICIPIOS DE MORRO DA FUMACA, SAO CARLOS E SAO JOAO DO ITAPERIU, OBJETIVANDO A REALIZACAO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO POR INTERMEDIO DE GUARNICOES DE RADIOPATRULHA DA POLICIA MILITAR.
| Entrada | 28/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.