Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 033, 037, 040, 043, 044, 049, 052, 064, 064A, 066 E 073/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 20 DE ABRIL, 23, 25 E 31 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMEN- TO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC E OS MUNICIPIOS DE UNIAO DO OESTE, POUSO REDONDO, QUILOMBO, CANELINHA, CORUPA, DONA EMMA, LIN- DOIA DO SUL, TANGARA, CELSO RAMOS, RODEIO E RANCHO QUEIMADO, OBJETI- VANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.
| Entrada | 28/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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