APROVA O NONO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 115/91 E OS DECIMOS QUARTOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 130 E 152/91, CONSTANTES DESTE PRO- CESSO, CELEBRADOS EM 15 DE MARCO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ES- TADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE CRICIU- MA, GASPAR E IRINEOPOLIS, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TER- MOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 101, DE 26 DE ABRIL DE 1995.