Processo físico

PD/0483.3/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DAS LEIS N.S 1.760, DE 23.12.80, 3.169/88, 3.185/89, 3.499/90 E 3.944/92, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS.

Entrada 22/05/1996
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    22/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO A CCJ DEU COMO PREJUDICADO PD/0483.3/96 POR TER OUTRO PROCESSO COM MESMO TEOR

    12/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: OF/0013.0/1996

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    21/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    21/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    22/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    22/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/02/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI - AVOCADO

    22/02/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    21/05/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa