APROVA OS QUINTOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 295 E 407/93, O OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 270/91, O NONO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 266/91, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 15 DE MARCO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPOR- TO E DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE RIO DO SUL, PIRATUBA, TUNAPOLIS E TREZE TILIAS, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRE- TO GOVERNAMENTAL N. 104, DE 26 DE ABRIL DE 1995.