Processo físico

PD/0456.0/1996

APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 073/95, CONSTANTE DES- TE PROCESSO, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC E O MUNICIPIO QUE MENCIONA, OBJETIVANDO SEU CREDENCIAMENTO COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.

Entrada 15/05/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • ENCAMINHADO A CF

    15/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/05/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN

    16/05/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PEDRO UCZAI

    01/10/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/11/1997

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HANS FRISTCHE

    13/11/1997

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    26/11/1997

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    27/11/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    02/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.018

    02/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: TC/0270.9/1996

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    16/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    30/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    30/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/04/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA

    03/05/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa