Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 3150, 3154, 3165, 3172 E 3176/96, CONSTANTES DES- TE PROCESSO, CELEBRADOS EM 21 DE MARCO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: PETROLANDIA, MAJOR GERCINO, ER- VAL VELHO, MODELO E BOMBINHAS, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 15/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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