Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 3122, 3129, 3133, 3141, 3143 E 3147/96, CONSTAN- TES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 21 DE MARCO DE 1996, ENTRE A SECRE- TARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: PERITIBA, MARAVILHA, PALMA SOLA, ITAPIRANGA E LEBON REGIS, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEI- RA.
| Entrada | 15/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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