Processo físico
APROVA PRESTACAO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVO AO EXERCICIO DE 1993.
| Entrada | 28/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Contas do Estado |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.