APROVA CONVENIO N. 138/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 22 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA E O MUNICIPIO DE NOVA TRENTO, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 318, DE 04 DE SE- TEMBRO DE 1995. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E AGRICULTURA