APROVA CONVENIO N. 002/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC, COM INTERVENIENCIA DA SUPERINTENDENCIA PARA A CONSTRUCAO DA VIA EXPRESSA SUL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS, INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS, OBJETIVANDO COOPERACAO FINAN- CEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 664, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1996.