Processo físico
APROVA CONVENIO N. 353/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E A CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA DE FLORIANOPOLIS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 471, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.
| Entrada | 07/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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