Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 2800, 2801 E 2802/96, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 22 DE FEVEREIRO DE 1996, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E OS MUNICIPIO DE PRAIA GRAN- DE, ANITA GARIBALDI E JACINTO MACHADO, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO ADMINISTRATIVA
| Entrada | 02/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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