Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 215, 216, 217, 219, 220, 221, 222, 223, 224 E 225/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 14 DE JULHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OS CONSELHOS COMUNITARIOS: DE MONTE CASTELO: CONJUNTO HABITACIONAL RE- NATO VIEIRA VALENTE, RENATO RAMOS DA SILVA DE LAGES; BAIRRO CASTELO BRANCO DE XANXERE, DE IRINEOPOLIS; DE CURITIBANOS; DO BAIRRO SAO PEDRO DE PORTO UNIAO; DE SEARA; DE ERVAL VELHO; DE MAJOR VIEIRA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 241, DE 03 DE AGOSTO DE 1995.
| Entrada | 22/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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