Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 1389, 2690 E 2871/96, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 22 DE FEVEREIRO 08 E 13 DE MARCO DE 1996, ENTRE A SECRE- TARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E OS MUNICIPIOS DE INDAIAL, ANITA GARIBALDI E WITMARSUM, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 02/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.