Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 033/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 13 DE MARCO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E O MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 02/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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