Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 28, 29, 30, 32, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 44, 45, 46, 47 E 48/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 25 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS - O DE- PARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER E OS MUNICIPIOS DE AGRO- LANDIA, ANCHIETA, BIGUACU, BRACO DO TROMBUDO, CAMPOS NOVOS, GUARACIA- BA, ITAIOPOLIS, MARACAJA, PALHOCA, PIRATUBA, LAGES, ITA, PONTE ALTA, SAO JOAO BATISTA E SAO JOAO DO SUL, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 22/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.