Processo físico
APROVA CONVENIO N 574/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 01 DE MARCO DE 1996, ENTRE A POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA E O MUNICIPIO DE CORUPA, OBJETIVANDO A REALIZACAO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORI- ZADO POR INTERMEDIO DE GUARNICOES DE RADIOPATRULHA DA POLICIA MILITAR, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 725 DE 18 DE MARCO DE 1996.
| Entrada | 02/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.