APROVA OS QUARTOS E QUINTOS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS N. 001, 002, 003, 004, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 014, 015, 018 E 019/93 E 006/94; O QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVENIOS N. 016/93, CONS- TANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 09 DE MAIO DE 1995, ENTRE O DE- PARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC E AS AS- SOCIACOES DOS SERVIDORES DO DER/SC DE JOINVILLE, ASDERJO; BLUMENAU,AS- DERVI; LAGES, ASDERP; TUBARAO, ASDERT; CHAPECO, ASDESTE; FLORIANOPOLIS ASDERLIC; RIO DO SUL, ASDERS; SAO JOAQUIM, ASDERSJ; CACADOR, ASDER; A- RARANGUA, ASDERVA; SAO MIGUEL D'OESTE, ASDERMO; BRUSQUE, ASDERVIM;CRI- CIUMA, ASDERCRI; SAO LOURENCO D'OESTE, ASDERLO; CONCORDIA, ASDERCO ; VIDEIRA, ASDER; FLORIANOPOLIS, ASDER, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAU- SULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 193, DE 26 DE JUNHO DE 1995. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO