APROVA CONVENIOS N.S 103 E 115/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS EM 22 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOL- VIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, A ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ALTO U- RUGUAI CATARINENSE - AMAUC E O MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA, OBJETI- VANDO COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA.