Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 323, 350, 351, 361, 362, 363 E 364/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 28 DE JULHO, 22 E 28 DE AGOSTO DE 1995 , ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E OS MUNICIPIOS DE:DONA EMMA, AURORA, LONTRAS, TAIO, VITOR MEIRELLES, ATALANTA E IBIRAMA, OBJETIVAN- DO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 16/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.