Processo físico
APROVA CONVENIO N. 005/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDA- DANIA, E A FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA DO OESTE DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO A CONCESSAO DE TRES (03) BOLSAS DE TRABALHO, PARA ESTUDAN- TES DE 3 GRAU, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 689, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996.
| Entrada | 02/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.