Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 204/95, CONSTANTE DES- TE PROCESSO, CELEBRADO EM 15 DE JUNHO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE SAO JO- SE DO CERRITO, OBJETIVANDO ADITAR CLAUSULAS.
| Entrada | 16/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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