Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 1382/96-0, 1384/96-4, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 09 E 16 DE FEVEREIRO DE 1996, ENTRE O FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, E O MUNICIPIO DE ANITAPOLIS; A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E O MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE, OBJETIVANDO COO- PERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 02/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.