Processo físico
APROVA O DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 183/91, CONSTAN- TE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 17 DE JANEIRO DE 1996, ENTRE AS SECRE- TARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE MASSARANDUBA, OBJETIVANDO ADITAR CLAUSULA.
| Entrada | 02/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.