Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 260, 261, 262, 263, 264, 265, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 275, 278, 290, 281 E 282/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 24, 30 E 31 DE MAIO E 01, 05 E 07 DE JUNHO DE 1995, EN- TRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: XAVANTINA, DE IPIRA, DE IRANI, DE LINDOIA DO SUL, DE PERITIBA, DE VARGEM BONITA, DE SEARA, DE CONCORDIA, DE PIRATUBA, DE JABORA, DE MASSARANDUBA, DE FRAIBURGO, DE IPUMIRIM, DE SAO FRANCISCO DO SUL, DE JACINTO MACHADO,DE GUARACIABA, A SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE XANXERE E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.
| Entrada | 16/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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