DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

07/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL

07/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

08/11/1995

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

14/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

14/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.561

21/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DESARQUIVADO DE ACORDO COM O OF. N. 262/97 DO DEP. JAIME MANTELL

11/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A C. FISCALIZACAO E CONTROLE

11/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

11/06/1997

Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DOCUMENTACAO

18/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CE

08/06/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

08/06/1995

Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

01/11/1995

Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

01/11/1995

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

06/11/1995

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE RECEBIDO

18/06/1997

Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis Comissão de Legislação Participativa