Processo físico
APROVA CONVENIO N. 014/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA, OBJETIVANDO COOPERACAO EDUCA- CIONAL AOS DETENTOS DO PRESIDIO DE CONCORDIA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 614, DE 02 DE JANEIRO DE 1996.
| Entrada | 02/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.