Processo físico
APROVA TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 195/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO- CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E O MUNICIPIO DE IPUACU, OBJETIVANDO ALTERACAO- DE CLAUSULA.
| Entrada | 02/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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