Processo físico
APROVA CONVENIO N.S 360/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 23 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O MUNICI- PIO DE WITMARSUM, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 01/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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