Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 326, 328, 329, 330, 331, 346, 347, 348 E 349/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 13 DE JULHO, 03, 16, 22, E 23 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: PETROLANDIA, PRESIDENTE GETULIO, AGRONOMICA, RIO DO CAMPO, JOSE BOITEUX, SAUDADES, MAREMA, POUSO REDONDO E QUILOMBO, OB- JETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 01/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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