Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 521, 523, 524, 525, 527, 530 E 531/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 04, 05 E 13 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: IRINEOPOLIS, LE- BON REGIS, FRAIBURGO, PORTO BELO, VARGEM, CURITIBANOS E PONTE ALTA DO NORTE, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 02/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.